PMPA: Licitação para escolha da banca organizadora é reaberta

Sexta, 3 de Janeiro de 2020

PMPA: Licitação para escolha da banca organizadora é reaberta

O novo concurso PM PA está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Após o processo de licitação para escolha da banca organizadora ter sofrido uma alteração em seu cronograma, um extrato da SEPLAD (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração) confirmou a reabertura da concorrência.

 

O documento de n° 002/2019, aumentou o prazo para recebimento das propostas das empresas interessadas em participar da organização do concurso PM PA, anteriormente marcado para o dia 08 de janeiro, agora remarcado para até às 09 horas do dia 19 de fevereiro de 2020.

Vale ressaltar, que com o objetivo de modernizar e diminuir o tempo do Curso de Formação para Oficiais, a Polícia Militar do Pará alterou algumas regras de ingresso na corporação. Porém, as propostas ainda serão apreciadas pelo plenário.

 

No dia 26 de novembro de 2019, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) aprovaram projetos da Polícia Militar referentes ao ingresso na corporação e alteração na Lei de Organização Básica (LOB).

No caso do Projeto de Lei n° 334/2019, que trata do ingresso na corporação, a formação do Oficial exigirá que o candidato seja bacharel em Direito.

O objetivo da mudança, é diminuir o tempo do Curso de Formação (CFO). Pois, 50% do curso é para qualificar o futuro Oficial na área do Direito, o que leva três anos de duração.

 

Mediante a alteração, o CFO terá duração de 1 ano e meio. Foi ressaltado pelo presidente da CFFO, deputado Junior Hage, que não se pode também atropelar o direito das pessoas que já vinham se preparando há muito tempo para trilhar essa carreira. A saída é chegarmos a um entendimento que impacte bem menos quem quer atuar na carreira militar.

 

Outra alteração na lei de ingresso, é a idade mínima que vai passar de 35 para 30 anos, adequando-se à reforma da previdência.

De acordo com o deputado Eliel Faustino, é necessário pensar nas pessoas que estão se dedicando aos estudos para a carreira de Oficial. Foi proposto que ao invés de cobrar desde já o bacharelado em Direito, a Polícia Militar deveria exigir mais o conhecimento de Direito no certame.

Entretanto, essa e outras propostas de alteração do projeto serão debatidas ainda na votação em plenário. Portanto, para o novo concurso PM PA talvez não seja exigido desde já o diploma de bacharel em Direito para Oficiais.

Principais requisitos para ingresso na PM PA

Praças

  • Idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 anos no último dia de inscrição no concurso;
  • Ter concluído o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação;
  • Altura mínima de 1,65m para o sexo masculino, e 1,60m para o sexo feminino.

 

Oficiais

  • Ter até 35 anos de idade até o último dia da inscrição no concurso;
  • Altura mínima de 1,65m para o sexo masculino, e 1,60m para o sexo feminino;
  • Ter concluído o curso de graduação superior até a data da matrícula no curso.

 

Oficiais Médico

  • Ter idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 35 anos no último dia da data de inscrição no concurso;
  • Ter concluído o curso de graduação superior exigido e possuir registro em sua entidade de classe, até a matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais;
  • Altura mínima de 1,65m para o sexo masculino, e 1,60m para o sexo feminino.

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